Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização: 20 de abril de 2026

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Clinu (site e plataforma). Ao criar uma conta, iniciar um teste ou utilizar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o Clinu.

Dúvidas? Fale com a gente em contato@clinu.app. Para informações sobre tratamento de dados, consulte também a Política de Privacidade e a página LGPD.

1. Definições

  • Clinu: o site e a plataforma SaaS disponibilizados pela empresa responsável pelo serviço.
  • Usuário/Assinante: pessoa física ou jurídica que cria conta e usa o Clinu (incluindo teste gratuito e planos pagos).
  • Conteúdo: dados e informações inseridos pelo Usuário na plataforma (por exemplo, cadastros, prontuários, documentos e arquivos).

2. Objeto do contrato e escopo do serviço

O Clinu é um software de gestão para clínicas, com funcionalidades como agenda, prontuário digital, planos alimentares e organização do atendimento.

O Clinu é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui julgamento profissional, obrigações legais/regulatórias do profissional de saúde, ou orientações clínicas.

3. Cadastro, conta e segurança

  • Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.
  • Suas credenciais de acesso são pessoais e você é responsável por manter sigilo e segurança (incluindo uso e guarda de senha).
  • Em caso de suspeita de uso indevido da conta, comunique imediatamente pelo e-mail contato@clinu.app.

4. Regras de uso e condutas proibidas

Você concorda em não:

  • Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
  • Tentar acessar áreas não autorizadas, explorar vulnerabilidades, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento do serviço.
  • Inserir ou transmitir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, malicioso ou que infrinja direitos autorais/marcas.
  • Usar o Clinu para spam, abuso, fraude ou distribuição de malware.

5. Propriedade intelectual

O Clinu, sua marca, identidade visual, código, design e materiais relacionados são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso do serviço não transfere qualquer direito de propriedade ao Usuário.

6. Planos, pagamentos e renovação (quando aplicável)

O Clinu pode oferecer período de teste e/ou planos pagos. Condições comerciais (valores, limites e benefícios) serão informadas no momento da contratação. Planos podem ser renovados automaticamente até cancelamento, conforme a configuração do Usuário.

7. Cancelamento, rescisão e acesso a dados

Você pode solicitar cancelamento conforme as opções disponíveis na plataforma e/ou por contato com nosso suporte. Em caso de cancelamento, o acesso às funcionalidades pode ser encerrado ao término do período vigente.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos ou para proteger a segurança do serviço, conforme aplicável.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e as diretrizes descritas em LGPD. Em geral, dados de pacientes inseridos pelo profissional/clínica são tratados para viabilizar o serviço, conforme instruções do controlador (profissional/clínica), quando aplicável.

9. Limitações de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação, o Clinu não se responsabiliza por: (i) decisões clínicas tomadas pelo Usuário; (ii) falhas decorrentes de fatores externos (como conexão à internet, indisponibilidades de terceiros e força maior); (iii) uso indevido da conta pelo próprio Usuário ou por terceiros com suas credenciais.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço, requisitos legais ou melhorias. Quando houver alterações relevantes, atualizaremos a data de “Última atualização” nesta página.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão tratadas no foro competente, conforme aplicável.

Este documento é um resumo de regras gerais e pode ser complementado por condições específicas contratadas (por exemplo, planos empresariais e aditivos). Para avaliação jurídica do seu caso, consulte um profissional especializado.